Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Aplicação do Pacto de San José da Costa Rica
Statu​​s supralegal A assinatura da convenção pelo Brasil ocorreu na vigência da Constituição de 1967, e a sua ratificação se deu sob a...
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Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Fortalecimento de mecanismos legais no combate da violência contra a mulher
Uma pesquisa da Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou o entendimento da corte em diversos temas relacionados à violência de ...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Direito a laudo antropológico no caso de Ãndios levados ao tribunal do júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a produção de estudo antropológico para melhor compreensão sociocultural...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Prazo prescricional não é suspenso durante a transação penal.
Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) não...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Policial não pode atender telefone de suspeito e passar-se por ele sem autorização judicial.
Em virtude da falta de autorização judicial ou do consentimento do dono da linha telefônica, a Sexta Turma do Superior Tribunal de...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Terceira Seção descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF)...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá arcar com a...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Novas teses sobre a Lei de Drogas
A busca pela conciliação entre segurança jurÃdica e justiça material tem levado o Poder Judiciário – em especial o Supremo Tribunal...
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