Por ocasião da calamidade sanitária provocada pela Pandemia de Covid-19 (Coronavírus) observou-se relatos de que alguns comerciantes...

1. O CASO. Uma médica e nutróloga teria usado o instagram para fazer o anúncio de um "soro imunizante" - vendido por ela em seu...

Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) promoveu significativas alterações na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90). São as seguintes:...

Vejamos quais as alterações mais significativas na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) com o advento da Lei Anticrime (Lei n....

O ano de 2019 foi pródigo em alterações do Código Penal. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019 e o Pacote Anticrime (Lei n....

Esta questão é bastante recorrente em provas de concurso, trabalhando temas referentes ao concurso de pessoas relacionados com crimes...