Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STF recebe mais duas ações contra a Lei de Segurança Nacional
Mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 815 e 816) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por ...
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Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
Questionada a constitucionalidade da legÃtima defesa da honra
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurÃdica...
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Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
Prática de preços abusivos de álcool gel é crime?
Por ocasião da calamidade sanitária provocada pela Pandemia de Covid-19 (CoronavÃrus) observou-se relatos de que alguns comerciantes...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
Médica teria realizado enganoso anúncio de imunização contra o Covid-19. E agora?
1. O CASO. Uma médica e nutróloga teria usado o instagram para fazer o anúncio de um "soro imunizante" - vendido por ela em seu...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
Os novos casos de crimes hediondos.
Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime) promoveu significativas alterações na Lei de Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90). São as seguintes:...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
MUDANÇAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELA LEI ANTICRIME
Vejamos quais as alterações mais significativas na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) com o advento da Lei Anticrime (Lei n....
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
ALTERAÇÕES DO CÓDIGO PENAL EM 2019
O ano de 2019 foi pródigo em alterações do Código Penal. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019 e o Pacote Anticrime (Lei n....
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Aplicação do Pacto de San José da Costa Rica
Statu​​s supralegal A assinatura da convenção pelo Brasil ocorreu na vigência da Constituição de 1967, e a sua ratificação se deu sob a...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ: Fortalecimento de mecanismos legais no combate da violência contra a mulher
Uma pesquisa da Secretaria de Jurisprudência do STJ destacou o entendimento da corte em diversos temas relacionados à violência de ...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STF: Anulada condenação em processo com interrogatório realizado no inÃcio da instrução penal
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 162650 para determinar a realização de uma...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STF: TRF-4 deve revogar todas as prisões baseadas somente em decisões condenatórias de 2º grau
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STJ repudia tese de legÃtima defesa da honra em caso de feminicÃdio
Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STF: 2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na SuÃça
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator, os dispositivos do Código Penal sobre a matéria devem ser interpretados em conformidade com ...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
STF decidirá se Testemunhas de Jeová podem exigir cirurgia sem doação de sangue de terceiros.
O recurso paradigma da repercussão geral envolve o caso de uma paciente do SUS que teve negado o pedido de ser submetida a cirurgia...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
Criança castigada por mãe e padrasto morre de fome: Tortura.
1. O CASO. Na quinta-feira (24 de outubro de 2019), uma menina de 11 anos faleceu por desnutrição proteica calórica na cidade de Ubatuba...
Francisco IlÃdio Ferreira Rocha
TJSP: Supermercado é condenado a indenizar cliente abordado de forma racista e caluniosa.
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a apelação e condenou rede de supermercados a...
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